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Apêndice E
TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E ALTERAÇÃO
0. Esta licença é aplicável a qualquer programa ou outro
trabalho que contenha um aviso colocado pelo detentor
dos direitos de autor a informar que o mesmo pode
ser distribuído de acordo com os termos desta Licença
Pública Geral. O que a seguir se designa por "programa"
refere-se a qualquer programa ou trabalho e "trabalho
baseado no programa" significa tanto o programa em si,
como qualquer trabalho derivado, de acordo com a lei
de direitos de autor; ou seja, um trabalho que contenha o
programa ou parte dele, transcrições ou com modificações
e/ou traduzido para outro idioma. (Daqui em diante, a
tradução é incluída, sem limitação, no termo "modificação".)
Cada titular da licença é designado por "utilizador".
Actividades que não a cópia, distribuição e modificação
não são abrangidas por esta licença, estando fora do seu
âmbito. O acto de executar o programa não é restrito e
o resultado do programa só é abrangido pela licença se o
respectivo conteúdo constituir um trabalho baseado no
programa (independentemente de ter sido efectuado pela
execução do programa). Este último ponto depende das
funcionalidades do programa.
1. O utilizador pode copiar e distribuir cópias textuais do
código fonte do programa tal como o recebeu, por qualquer
meio, desde que inclua em cada cópia, de forma visível e
correcta, um aviso de direitos de autor adequado e uma
declaração de exclusão de garantias; que mantenha intactos
todos os avisos que se referem a esta licença e à ausência
de garantias; e que forneça aos destinatários do programa
uma cópia desta licença, juntamente com o programa.
O utilizador pode cobrar pelo acto físico de transferir uma
cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias em troca de
pagamento. .
2. O utilizador pode modificar a sua cópia ou cópias do
programa, ou de qualquer parte que o componha, criando
assim um trabalho baseado no programa, pode ainda copiar
e distribuir essas modificações ou trabalho de acordo com
os termos da Secção 1 mencionada em cima, desde que
cumpra também as seguintes condições:
a) Os ficheiros modificados devem conter avisos em local
de destaque indicando que o utilizador alterou os
ficheiros e a data de qualquer alteração.
b) Qualquer trabalho que o utilizador distribua ou publique
que contenha o programa, na totalidade ou em parte,
ou que dele ou de qualquer parte que o componha seja
derivado, deve ser licenciado a terceiros como um todo
e gratuitamente, de acordo com os termos desta licença.
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Contrato de Licença para o Utilizador Final do Software
c) Se o programa modificado, quando executado, ler
Estes requisitos aplicam-se ao trabalho modificado como
um todo. Se existirem secções identificáveis desse trabalho
que não sejam derivadas do programa e possam ser
razoavelmente consideradas trabalhos independentes e
separados por si só, esta licença e os respectivos termos não
são aplicáveis a essas secções quando forem distribuídas
como trabalhos separados. Porém, se as mesmas secções
forem distribuídas como parte de um todo que constitua
um trabalho baseado no programa, essa distribuição tem
de respeitar os termos desta licença, cujas permissões para
outros titulares da licença são extensivas ao programa no
seu todo e, por conseguinte, a toda e qualquer das suas
partes, independentemente de quem a tenha escrito.
Assim sendo, esta secção não pretende reclamar direitos
ou contestar os direitos sobre o trabalho escrito totalmente
pelo utilizador; a sua intenção é a de exercer o direito de
controlo da distribuição de trabalhos derivados ou colectivos
baseados no programa.
Além disso, a mera agregação de outro trabalho não
baseado no programa
trabalho baseado no programa) num volume de um suporte
de armazenamento ou distribuição não sujeita a que esse
trabalho fique no âmbito desta licença.
3. O utilizador pode copiar e distribuir o programa (ou um
trabalho baseado no mesmo, conforme descrito na secção 2)
em forma de código objecto ou executável, de acordo com
os termos das Secções 1 e 2 supra, desde que cumpra uma
das seguintes condições:
a) acompanhe o programa com o código fonte completo
b) acompanhe o programa com uma oferta escrita, válida
normalmente comandos interactivamente, o utilizador
tem de fazer com que o programa, quando iniciado para
utilização interactiva normal, apresente um anúncio
que inclua um aviso de direitos de autor adequado e
um aviso da inexistência de qualquer garantia (ou a
existência de uma garantia fornecida pelo adquirente)
e da possibilidade de os utilizadores redistribuírem o
programa sob as presentes condições, indicando aos
utilizadores como podem visualizar uma cópia desta
licença. (Excepção: se o próprio programa for interactivo
mas normalmente não apresente este tipo de anúncios,
não é obrigatório que o trabalho baseado no programa
apresente um anúncio.)
com o programa (ou com um
correspondente, legível por máquina, que tem de ser
distribuído de acordo com os termos das Secções 1 e 2
supra e através de um meio normalmente utilizado para
o intercâmbio de software; ou
por três anos no mínimo, fornecendo a terceiros, por
um custo não superior ao custo de distribuição física
do material, uma cópia completa e legível por máquina
do código fonte correspondente, para distribuição de
acordo com os termos das Secções 1 e 2 mencionadas
em cima e através de um meio normalmente utilizado
para o intercâmbio de software; ou
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